Terms of Use

Status: Versão 1
Versão: V1 — operação inicial no Brasil
Última atualização: 2026-10-01
Data de publicação: 2026-10-01

Bem-vindo à Triboo. Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma, incluindo comunidades, conteúdos, eventos, perfis, ferramentas de gestão, planos, assinaturas, pagamentos e recursos de engajamento que estejam disponíveis.

Ao criar uma conta ou utilizar a Triboo, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, disponibilizada de forma permanente e acessível na plataforma. Caso não concorde, não deverá utilizar a plataforma.

Produto em validação

A Triboo está em etapa inicial de desenvolvimento e validação no Brasil. Funcionalidades podem ser disponibilizadas, limitadas, alteradas ou removidas conforme testes, feedback e evolução do produto, respeitados direitos legais e contratações já realizadas.

1. Identificação da Triboo

• Responsável pela plataforma: 66.537.277 Thiago Tanjin Chiu
• CNPJ: 66.537.277/0001-66
• Endereço: Rua Rio de Janeiro, 707, casa — Maracanã, Foz do Iguaçu/PR, CEP 85852-050
• E-mail de suporte: info@triboo.net.br
• E-mail de privacidade/LGPD: info@triboo.net.br

2. O que é a Triboo

A Triboo é uma plataforma de criação, gestão e monetização de comunidades online para criadores, especialistas, educadores, profissionais, marcas e organizações. Conforme o plano e a etapa do produto, uma comunidade pode incluir:

• feed com posts, comentários, respostas e curtidas;
• módulos, aulas, vídeos incorporados, arquivos e links;
• calendário e links de eventos;
• diretório e perfis de membros;
• pontos, níveis, rankings, progresso ou outras mecânicas de engajamento, quando habilitadas;
• página de apresentação e ingresso;
• planos gratuitos ou pagos e controle de acesso;
• ferramentas administrativas para comunidade, membros, conteúdo e eventos.

A Triboo fornece tecnologia e apoio operacional. O criador é responsável pela proposta, conteúdo, preço, benefícios, regras internas, moderação e entrega de sua comunidade, sem prejuízo das responsabilidades próprias da Triboo previstas em lei.

3. Definições

4. Quem pode usar a Triboo

A V1 da Triboo é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para contratar. Ao criar a conta, o usuário declara ter a idade mínima. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e cumprir estes Termos, a Política de Privacidade e as regras das comunidades.

A Triboo poderá solicitar confirmação de identidade ou idade e suspender contas quando houver inconsistência, fraude, risco ou uso por pessoa abaixo da idade mínima.

5. Conta e segurança

O usuário é responsável por proteger suas credenciais, não compartilhar a conta, manter os dados atualizados e comunicar imediatamente uso não autorizado. A Triboo poderá adotar verificações, autenticação adicional, limitação de tentativas, bloqueios preventivos e outras medidas de segurança.

Contas administrativas e de criadores podem estar sujeitas a requisitos adicionais de segurança, verificação de identidade, cadastro empresarial, KYC ou validação pelo provedor de pagamento.

6. Funcionamento das comunidades

Cada comunidade possui proposta, regras, conteúdo, eventos, preço, benefícios, periodicidade e responsáveis próprios. Antes de contratar, o membro deve verificar a página da oferta, os benefícios, a identidade do responsável, o preço, a renovação, o cancelamento e as políticas aplicáveis.

Antes da contratação de uma comunidade paga, a página da oferta exibirá a identificação do criador responsável — nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e canal de contato — e um resumo das condições da contratação, com preço, periodicidade, renovação automática, forma de cancelamento, direito de arrependimento e, se houver, o prazo de reembolso adicional oferecido pelo criador, com destaque para as condições que limitem direitos. Após o pagamento, o membro receberá, por meio eletrônico, a confirmação da contratação e acesso a essas condições em formato que permita guardá-las.

O membro deve respeitar as regras da comunidade, as orientações legítimas de administradores e moderadores e a legislação brasileira.

7. Papel da Triboo e responsabilidade do criador

A Triboo oferece infraestrutura tecnológica, controle de acesso, ferramentas de conteúdo, comunidade, eventos, gestão e integração com pagamentos. A Triboo não cria nem valida previamente todo conteúdo publicado pelos criadores e membros.

O criador é responsável por:

• descrever a oferta de forma verdadeira, clara e atualizada;
• entregar os conteúdos, eventos, suporte e benefícios prometidos;
• informar preço, periodicidade, renovação, cancelamento, limitações e eventuais requisitos;
• respeitar direitos do consumidor, propriedade intelectual, imagem, privacidade e regras profissionais;
• manter moderação adequada e canal de contato;
• não realizar promessas enganosas ou garantias de resultado sem fundamento;
• utilizar dados de membros apenas para finalidades permitidas e autorizadas;
• cumprir obrigações fiscais, profissionais e regulatórias aplicáveis.

As obrigações específicas de quem cria e opera uma comunidade constam dos Termos do Criador, aceitos de forma separada na criação da primeira comunidade.

A Triboo poderá exigir correção da oferta, suspender cobranças, restringir acesso ou remover comunidades que violem a lei, estes Termos ou padrões de segurança e confiança.

8. Conteúdos, aulas, eventos e acesso

Comunidades podem oferecer conteúdo gratuito ou pago. O acesso pode depender de plano, pagamento, função, progresso, nível ou regra informada. Recursos ainda não disponíveis na V1 não constituem obrigação de entrega, salvo compromisso específico por escrito ou oferta publicitária que vincule a Triboo nos termos da legislação consumerista.

Salvo autorização expressa, o membro não poderá copiar, gravar, redistribuir, vender, compartilhar credenciais ou explorar comercialmente conteúdos da Triboo ou das comunidades.

8.1 Gravação de eventos e transmissões

Eventos e transmissões ao vivo podem ser gravados pelo criador, que deve informar a gravação antes ou no início do evento. O participante que não quiser aparecer poderá manter câmera e microfone desligados. A gravação só pode ser disponibilizada aos membros da própria comunidade; outros usos da imagem ou da voz dos participantes dependem de autorização específica.

9. Publicações e conduta

As Regras da Comunidade Triboo apresentam estes mesmos limites em linguagem simples. Elas facilitam a leitura, mas não substituem esta seção: em caso de divergência, prevalece o texto destes Termos.

É proibido utilizar a Triboo para:

• conteúdo ilegal, discriminatório, abusivo, ameaçador, difamatório ou que promova assédio;
• conteúdo que envolva abuso ou exploração sexual de crianças ou adolescentes, em qualquer forma;
• divulgação de imagens, vídeos ou outros materiais íntimos ou de nudez de terceiros sem o consentimento de quem neles aparece;
• conteúdo sexual explícito ou pornográfico;
• apologia ou incitação à violência, ao terrorismo, a atos antidemocráticos, ao suicídio ou à automutilação;
• tráfico de pessoas e oferta de armas, drogas ou outros bens e serviços ilícitos;
• exposição indevida de dados pessoais, dados sensíveis, informações confidenciais ou materiais processuais sigilosos;
• violação de direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos;
• spam, fraude, golpes, pirâmides, captação abusiva ou promessas enganosas;
• oferta de atividades que dependam de autorização ou registro que o responsável não possua, como recomendação de investimentos, apostas ou produtos sujeitos à vigilância sanitária, conforme os Termos do Criador;
• sorteios, rifas, concursos ou premiações com valor econômico sem a autorização exigida pela legislação de distribuição de prêmios;
• propaganda eleitoral paga ou em desacordo com a legislação eleitoral, e conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por inteligência artificial, para enganar sobre pessoas, fatos ou o processo eleitoral;
• malware, vírus, phishing, tentativa de invasão ou acesso não autorizado;
• scraping, robôs, automação abusiva, coleta ou exportação não autorizada de dados;
• manipulação de pontos, rankings, avaliações ou métricas;
• venda, transferência ou compartilhamento de conta;
• qualquer conduta que prejudique segurança, reputação, estabilidade ou experiência da plataforma.

10. Moderação, denúncias e remoção

A Triboo e os responsáveis pelas comunidades podem moderar, restringir ou remover conteúdo e contas conforme estes Termos, as regras internas, as obrigações legais e as medidas de segurança.

Qualquer pessoa, usuária ou não da plataforma, pode denunciar conteúdo ou conta, inclusive conteúdo criminoso ou ilícito, pelo e-mail info@triboo.net.br, disponível de forma permanente, indicando o conteúdo ou a conta, sua localização na plataforma e o motivo da denúncia. O recebimento será confirmado, e a Triboo analisará a denúncia com diligência, podendo indisponibilizar o conteúdo que considerar ilícito ou contrário a estes Termos.

Mulheres em situação de violência também podem buscar ajuda na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, gratuita, sigilosa e disponível 24 horas: telefone 180, WhatsApp (61) 9610-0180 ou e-mail central180@mulheres.gov.br.

Conteúdos que envolvam abuso ou exploração sexual de crianças ou adolescentes, terrorismo, atos antidemocráticos, induzimento ao suicídio ou à automutilação, incitação à discriminação, violência contra a mulher ou tráfico de pessoas serão indisponibilizados com prioridade, assim que a Triboo tomar conhecimento, independentemente de denúncia.

Conteúdo íntimo ou de nudez divulgado sem o consentimento de quem nele aparece será indisponibilizado nos prazos previstos na regulamentação, contados da notificação da pessoa afetada ou de seu representante.

Nas alegações de ofensa à honra, a Triboo poderá aguardar ordem judicial, sem prejuízo da remoção de conteúdo que viole estes Termos. Durante o período eleitoral, conteúdos que violem a legislação eleitoral serão tratados conforme as regras e os prazos da Justiça Eleitoral. Em todos os casos, a Triboo observará ordens judiciais e preservará os registros necessários.

10.1 Reclamações por violação de direitos autorais, marca ou imagem

O titular de direitos que identificar conteúdo publicado na Triboo em violação a direitos autorais, marca, imagem ou outro direito poderá apresentar reclamação pelo e-mail info@triboo.net.br, informando:

• identificação e forma de contato do reclamante;
• identificação do conteúdo e sua localização na plataforma, com link ou indicação precisa;
• descrição do direito violado e da titularidade alegada;
• declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado pelo titular, por seu representante ou por lei.

Recebida a reclamação, a Triboo analisará o pedido, poderá solicitar informações complementares e poderá restringir ou remover o conteúdo, preservando os registros necessários.

Sempre que possível e seguro, a Triboo informará o responsável pelo conteúdo e permitirá que apresente esclarecimentos ou demonstre autorização. Demonstrada a regularidade, o conteúdo removido poderá ser restabelecido.

Contas com violações reiteradas poderão ser suspensas ou encerradas.

Este procedimento é interno e não substitui as vias legais. A indisponibilização de conteúdo por ordem judicial seguirá o disposto no Marco Civil da Internet e nas demais normas aplicáveis, independentemente desta seção.

10.2 Contestação de decisões de moderação

Quem tiver conteúdo removido ou conta restringida, suspensa ou encerrada será informado da decisão e de seus fundamentos, sempre que isso for possível e seguro. Da mesma forma, quem denunciou um conteúdo será informado quando a decisão for mantê-lo.

Em ambos os casos, a decisão poderá ser contestada pelo e-mail info@triboo.net.br em até 30 (trinta) dias. A contestação será analisada por uma pessoa e, sempre que possível, por alguém diferente de quem tomou a decisão. Se a decisão for revista, o conteúdo ou o acesso será restabelecido, ou o conteúdo denunciado será removido.

10.3 Regras de moderação e transparência

Estes Termos e as Regras da Comunidade formam as regras de moderação da Triboo, que ficam publicadas de forma acessível e são revisadas periodicamente. A Triboo publicará relatórios de transparência sobre as denúncias recebidas e as medidas adotadas, na forma e na periodicidade exigidas pela regulamentação.

11. Pontos, níveis e rankings

Quando disponíveis, pontos, níveis, rankings, badges e progresso têm finalidade de engajamento e organização. Eles não possuem valor financeiro, não constituem moeda e podem ser ajustados ou removidos. Benefícios vinculados a essas mecânicas seguirão regras específicas da comunidade ou campanha.

A Triboo poderá corrigir pontuações e cancelar benefícios obtidos por fraude, manipulação, automação ou abuso.

Sorteios, rifas, concursos ou premiações com valor econômico vinculados a uma comunidade não são permitidos sem a autorização prévia exigida pela legislação de distribuição gratuita de prêmios. O criador responde pelas premiações que oferecer.

12. Planos da Triboo, mensalidade e taxa sobre transações

Criadores podem contratar planos da Triboo que combinem mensalidade, taxa sobre transações e recursos adicionais. Os valores, percentuais, limites, benefícios e periodicidade aplicáveis serão mostrados antes da contratação e poderão constar em condições comerciais específicas.

Como a estrutura de preços da V1 ainda está em validação, estes Termos não fixam valores permanentes. Mudanças de preço ou taxa não serão aplicadas retroativamente a períodos já pagos e serão comunicadas antes da próxima renovação, observados os direitos legais.

13. Pagamentos por terceiros

As cobranças em comunidades brasileiras são realizadas em reais (BRL) e processadas pela Asaas. Outras moedas e outros provedores somente estarão disponíveis quando a Triboo anunciar oficialmente a operação correspondente.

O usuário também estará sujeito aos termos, verificações, políticas antifraude e regras do provedor de pagamento.

A Triboo não armazena dados completos de cartão. Poderá receber do provedor identificadores, status de pagamento, valores, datas, motivos de falha, chargeback, reembolso, dados de conciliação e outras informações necessárias para controlar o acesso e a operação.

A aprovação de uma conta, subconta, cobrança ou transação depende do provedor e de requisitos regulatórios. A Triboo não garante aprovação, prazo de análise ou disponibilidade de cada método de pagamento.

14. Assinaturas, renovação e cancelamento

Quando a oferta for recorrente, a cobrança será renovada automaticamente na periodicidade informada até o cancelamento. Antes de contratar, o usuário deverá visualizar preço, frequência, data aproximada de cobrança, benefícios e forma de cancelamento.

O usuário poderá cancelar futuras renovações por ferramenta acessível na conta, sem prejuízo de outros canais oferecidos. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera automaticamente reembolso de período já iniciado, salvo direito legal, falha de entrega ou política mais favorável.

A Triboo enviará confirmação do cancelamento ou da solicitação por meio eletrônico.

O criador que alterar o preço de uma assinatura deverá comunicar os membros com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O novo preço só se aplica a partir da primeira renovação posterior a esse prazo, e o membro poderá cancelar antes dela sem nenhuma penalidade.

Solicitações de informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento terão o recebimento confirmado imediatamente, pelo mesmo meio utilizado pelo usuário, e serão respondidas em até 5 (cinco) dias, pela Triboo ou pelo criador, conforme o caso.

14.1 Falha no pagamento da renovação

Se o pagamento de uma renovação não for concluído no vencimento, o membro mantém o acesso à comunidade por 7 (sete) dias corridos. Nas assinaturas pagas com cartão de crédito, o provedor de pagamento poderá tentar a cobrança novamente nesse período.

Se o pagamento não for concluído nesse prazo, a assinatura dessa comunidade é encerrada e a cobrança pendente é cancelada, sem afetar a conta nem as demais comunidades do membro. Para voltar a participar, o membro poderá contratar a comunidade novamente.

Não são cobrados multa nem juros pelo atraso.

15. Direito de arrependimento e reembolsos

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou da data em que o acesso ao conteúdo contratado for liberado, prevalecendo a data que for mais favorável ao consumidor. O pedido pode ser feito pela mesma ferramenta utilizada para contratar, sem prejuízo dos demais canais informados na oferta.

O recebimento do pedido de arrependimento será confirmado imediatamente. Os valores pagos serão devolvidos integralmente, de imediato e monetariamente atualizados, e a instituição financeira ou a administradora do cartão será comunicada para que a cobrança não seja lançada na fatura ou, se já lançada, seja estornada.

O criador pode oferecer, por conta própria, um prazo de reembolso maior que o legal. Nesse caso, deve informá-lo na página da oferta antes da contratação e cumpri-lo. Nenhum prazo oferecido pelo criador substitui ou reduz o direito de arrependimento previsto em lei.

Nas comunidades pagas, o fornecedor da oferta é o criador responsável pela comunidade. O criador é o titular da cobrança, recebe os valores diretamente por meio do provedor de pagamento e é o responsável pela devolução, tanto nas hipóteses obrigatórias previstas em lei quanto nas previstas na política da própria comunidade. Os reembolsos que não decorram de arrependimento serão processados em até 10 (dez) dias corridos contados da solicitação.

A Triboo disponibiliza a ferramenta de solicitação, encaminha o pedido ao criador, registra o andamento e interrompe cobranças futuras.

A Triboo poderá intervir para proteger o membro, inclusive processando a devolução em nome do criador, interrompendo cobranças, restringindo a oferta ou suspendendo a comunidade, quando o criador deixar de cumprir obrigação de reembolso no prazo, abandonar a comunidade ou descumprir a entrega contratada.

Nenhuma política de comunidade poderá reduzir os direitos obrigatórios do consumidor previstos em lei.

Solicitações: triboo.net.br/refunds e suporte em info@triboo.net.br.

16. Recebimento, repasse, chargebacks e reservas

Nas comunidades pagas, o criador é o titular da cobrança. Os valores são pagos pelo membro diretamente à conta ou subconta do criador no provedor de pagamento, responsável pela liquidação, pela divisão de valores e pelo repasse, conforme suas regras e o plano contratado.

A Triboo não é titular da cobrança, não realiza a guarda dos valores e não atua como instituição de pagamento. A Triboo recebe do provedor a mensalidade e a taxa sobre transações aplicáveis ao plano do criador, além das informações necessárias para controlar o acesso e a operação.

• Prazos de liquidação e repasse: definidos pelo provedor de pagamento, conforme a seção 6 dos Termos do Criador;
• Taxas da Triboo: conforme o plano contratado pelo criador, informadas antes da contratação e na seção 6 dos Termos do Criador;
• Tarifas do provedor de pagamento: não estão incluídas na taxa da Triboo e são descontadas pela Asaas do valor recebido pelo criador, conforme suas próprias condições;
• Reservas, retenções e saldo negativo: aplicados conforme as regras do provedor de pagamento;
• Chargebacks, estornos e reembolsos: suportados pelo criador, titular da cobrança.

A Triboo poderá compensar valores devidos pelo criador a título de mensalidade, taxa, fraude, erro de processamento ou obrigação contratual, desde que a compensação seja demonstrada e respeite a legislação e as condições comerciais aplicáveis.

17. Tributos, documentos fiscais e KYC

Cada parte é responsável pelos tributos e documentos fiscais que lhe couberem. Criadores devem manter cadastro regular, fornecer informações fiscais verdadeiras e cumprir exigências profissionais e empresariais aplicáveis.

A Triboo ou o provedor de pagamento poderá exigir CPF, CNPJ, documentos societários, dados bancários, endereço, informações sobre beneficiários e outras verificações de identidade, prevenção a fraude e compliance.

18. Conteúdo profissional, educacional e especializado

Comunidades podem tratar de temas jurídicos, financeiros, médicos, técnicos, estéticos, comportamentais e outros. Conteúdos educacionais e opiniões não substituem aconselhamento individualizado. Criadores devem observar regras de seus conselhos profissionais, publicidade, ética e sigilo.

A Triboo não garante resultados financeiros, profissionais, acadêmicos, jurídicos, médicos, estéticos ou pessoais decorrentes do conteúdo de terceiros.

19. Propriedade intelectual da Triboo

A marca Triboo, software, interface, identidade visual, banco de dados, fluxos e materiais institucionais pertencem à Triboo ou a seus licenciadores. O usuário não recebe direito de propriedade e não poderá copiar, vender, licenciar, realizar engenharia reversa ou explorar a plataforma sem autorização.

20. Conteúdo dos usuários e licença operacional

O usuário mantém a titularidade do conteúdo que publicar. Ao publicar, concede à Triboo licença não exclusiva, mundial e pelo prazo necessário para hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente, transmitir, converter formatos, traduzir automaticamente para outros idiomas, classificar por temas, exibir dentro das permissões escolhidas, proteger, moderar, fazer backup e disponibilizar o conteúdo para funcionamento, suporte e segurança da plataforma.

A licença operacional não autoriza uso publicitário externo do conteúdo, nome, imagem ou marca do usuário. Divulgação em campanhas, cases ou materiais promocionais dependerá de autorização, contrato ou outra base legal válida.

O usuário garante que possui direitos e autorizações sobre o conteúdo publicado e responderá por violações causadas por material que forneceu.

Quando o usuário encerrar a conta, o conteúdo que publicou em comunidades, como posts e comentários, será excluído ou poderá permanecer visível para preservar a continuidade das conversas, sem nome, foto ou outro dado que o identifique. O usuário pode solicitar a exclusão de conteúdos específicos, antes ou depois do encerramento, observadas as hipóteses legais de conservação.

21. Uso de imagem, depoimentos e resultados

A Triboo somente utilizará nome, imagem, marca, depoimento, print, métrica ou história de sucesso para fins promocionais quando houver autorização, contrato ou base legal adequada. A autorização deverá indicar contexto e finalidade e poderá ser revogada quando juridicamente aplicável.

O criador somente poderá usar publicações, depoimentos, prints ou resultados de membros na divulgação da sua comunidade com autorização do membro ou de forma que não permita identificá-lo.

22. Inteligência artificial e uso de conteúdo

A Triboo utiliza inteligência artificial para traduzir automaticamente para outros idiomas os textos das comunidades — como publicações, comentários, conteúdo de cursos, nomes e descrições de comunidades, títulos e descrições de eventos, tags e nomes de canais e de grupos de canais —, e para classificar conteúdos por temas. Mensagens diretas nunca são enviadas a fornecedores de inteligência artificial. As traduções automáticas podem conter erros, e o conteúdo original prevalece. Os fornecedores e os dados envolvidos estão descritos na Política de Privacidade.

A Triboo não utiliza o conteúdo publicado nas comunidades — incluindo publicações, comentários, aulas, arquivos e mensagens — para treinar modelos próprios de inteligência artificial nem para treinar modelos de terceiros.

A Triboo pode utilizar dados agregados, estatísticos ou anonimizados, que não identifiquem usuários nem comunidades, para medir uso, melhorar o produto e produzir indicadores internos.

A Triboo pode oferecer integrações que permitam ao próprio usuário conectar assistentes ou ferramentas externas à sua conta. Nessas integrações, o acesso ocorre mediante autorização e sob instrução do usuário, limitado às permissões que ele já possui na plataforma, e o uso dos dados pela ferramenta externa é regido pelos termos do respectivo fornecedor. O usuário pode solicitar a desconexão de uma integração a qualquer momento.

Uma integração conectada por um criador ou administrador pode acessar o conteúdo da comunidade dentro das permissões dessa pessoa, que responde pelo uso feito pela ferramenta.

Caso a Triboo venha a oferecer outras funcionalidades de inteligência artificial que utilizem conteúdo identificável de uma comunidade, essas funcionalidades serão anunciadas de forma específica, com informação clara sobre finalidade, dados utilizados, controles disponíveis e base legal aplicável, e, quando exigido, com consentimento ou nova aceitação.

23. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. Criadores, administradores e moderadores devem respeitar permissões, confidencialidade e finalidades autorizadas e não podem vender listas, realizar scraping, exportar sem necessidade ou reutilizar dados para campanhas incompatíveis.

Na V1, não são permitidas comunidades em que a participação, por si só, revele dados sensíveis dos membros — por exemplo, comunidades de apoio a pessoas com uma condição de saúde física ou mental, comunidades religiosas, comunidades voltadas a uma orientação sexual ou de filiação político-partidária. Comunidades sobre esses temas com finalidade educativa ou profissional, em que participar não revela condição, crença, orientação ou filiação do membro, continuam permitidas, conforme os Termos do Criador.

24. Comunicações

A Triboo poderá enviar comunicações operacionais sobre conta, segurança, pagamentos, acesso, eventos contratados, suporte, mudanças e funcionamento. Marketing da Triboo, das comunidades ou de parceiros seguirá as preferências e bases legais descritas na Política de Privacidade.

24.1 Como enviamos avisos e notificações

As comunicações da Triboo serão enviadas para o e-mail informado no cadastro e, quando aplicável, exibidas dentro da plataforma. É responsabilidade do usuário manter o e-mail e os demais dados de contato atualizados e acessíveis.

Considera-se recebida a comunicação enviada ao e-mail cadastrado ou disponibilizada na plataforma. Avisos que afetem preço, cobrança, acesso ou direitos contratados poderão também ser exibidos dentro da plataforma. A falta de recebimento por motivo imputável ao próprio usuário, como e-mail desatualizado, caixa de mensagens cheia ou bloqueio ou filtro que ele configurou, não prejudica a validade do aviso; por motivo não imputável ao usuário, não produzirá efeitos contra ele.

As comunicações do usuário para a Triboo devem ser enviadas pelos canais indicados na seção 32.

Avisos que exijam forma específica por lei, como notificações judiciais, seguirão o rito legal aplicável.

25. Disponibilidade, manutenção e dependências

A Triboo buscará manter o serviço funcional, mas pode realizar manutenção, atualização e correção. A disponibilidade também depende de internet, hospedagem, autenticação, e-mail, pagamentos e outros terceiros.

A Triboo não promete operação ininterrupta ou livre de erros, mas adotará medidas razoáveis de continuidade, segurança, backup e comunicação de falhas relevantes. Esta cláusula não exclui responsabilidade legal por falha própria, descumprimento contratual, segurança ou direitos do consumidor.

26. Funcionalidades em evolução

A Triboo poderá alterar recursos, desde que não elimine sem solução adequada uma entrega essencial já contratada. Recursos futuros, como aplicativo nativo, marketplace, analytics avançado, automações, customização profunda, chat em tempo real, funcionalidades de inteligência artificial além da tradução automática ou pagamentos internacionais, somente serão considerados disponíveis quando anunciados oficialmente.

27. Suspensão e encerramento de conta

A Triboo poderá suspender, limitar ou encerrar contas por violação destes Termos, fraude, abuso, risco à segurança, violação de direitos de terceiros, obrigação legal ou uso incompatível com a plataforma. A falta de pagamento de uma comunidade afeta apenas o acesso a essa comunidade, conforme a seção 14.1; a falta de pagamento de um plano da Triboo segue os Termos do Criador. Sempre que possível e seguro, o usuário será informado da medida e de seus fundamentos e poderá contestá-la conforme a seção 10.2.

O usuário poderá solicitar encerramento da conta, observados pagamentos, retenções legais, obrigações pendentes, dados necessários para defesa de direitos e regras da Política de Privacidade.

27.1 Membros de comunidades pagas

Quando um membro de comunidade paga tiver o acesso encerrado pela Triboo ou pelo criador sem ter violado estes Termos, as regras da comunidade ou a lei, o criador devolverá o valor proporcional ao período pago e não utilizado. Quando o encerramento decorrer de violação pelo membro, não haverá devolução do período em curso, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor e da contestação prevista na seção 10.2.

Quando uma comunidade paga for removida pela Triboo, ou suspensa de forma que impeça o acesso dos membros ao que contrataram, as cobranças futuras serão interrompidas e o criador devolverá aos membros o valor proporcional ao período pago e não utilizado, podendo a Triboo intervir conforme a seção 15.

28. Encerramento de uma comunidade

O criador que encerrar uma comunidade paga deverá comunicar os membros, interromper cobranças futuras e cumprir entregas, reembolsos ou obrigações pendentes. A Triboo poderá adotar medidas para proteger membros e processar cancelamentos quando o criador abandonar a comunidade, deixar de entregar ou violar a lei.

Encerrada a comunidade ou o plano do criador, os membros mantêm acesso ao conteúdo já contratado até o fim do período pago, ou recebem o reembolso proporcional do período não utilizado, e não haverá novas cobranças. Ofertas e condições comerciais mais favoráveis ao membro prevalecem sobre esta regra.

28.1 Dados de membros obtidos pelo criador

Se o criador exportar ou extrair dados de membros por qualquer recurso que a plataforma ofereça, passa a tratá-los como controlador independente e assume as obrigações da LGPD correspondentes, inclusive quanto à finalidade, à base legal e às preferências de comunicação registradas. Dados completos de pagamento, dados de membros de outras comunidades e registros internos de segurança da Triboo não são disponibilizados ao criador.

29. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Triboo não responde por opiniões, promessas ou conteúdos de terceiros; decisões profissionais tomadas com base neles; relações realizadas fora da plataforma; uso indevido da conta pelo usuário; nem eventos de força maior ou falhas exclusivas de terceiros.

A limitação não se aplica a responsabilidades que não possam ser afastadas, incluindo direitos obrigatórios do consumidor, tratamento irregular de dados, falha de segurança imputável à Triboo, dolo, culpa grave ou descumprimento de obrigação própria.

30. Alterações dos Termos

A Triboo poderá atualizar estes Termos. Alterações materiais, como preço, taxa, renovação, responsabilidade, tratamento de dados ou redução relevante de benefício contratado, serão comunicadas antes de produzirem efeitos. Quando necessário, poderá ser solicitada nova aceitação. O usuário que não concordar com uma alteração material poderá encerrar a conta ou cancelar suas assinaturas antes de ela produzir efeitos, sem nenhuma penalidade.

O uso continuado poderá indicar ciência apenas para mudanças não materiais e que não exijam consentimento ou aceite específico por lei.

30.1 Cessão e sucessão

A Triboo poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, cisão, incorporação ou venda de ativos, desde que a cessionária assuma as obrigações aqui previstas e que a operação não reduza direitos já contratados. Os usuários serão informados quando a operação implicar mudança relevante na prestação do serviço ou no tratamento de dados pessoais.

O usuário não poderá ceder ou transferir sua conta, sua posição contratual ou sua comunidade a terceiros sem autorização prévia da Triboo.

31. Lei aplicável, Brasil e expansão futura

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em relações de consumo, será respeitado o foro legalmente competente do consumidor. Nas demais relações, fica eleito o foro da comarca de Foz do Iguaçu/PR, salvo regra obrigatória em sentido contrário.

Caso a Triboo seja oferecida em outros países, poderão ser aplicados anexos locais e condições específicas. A disponibilização futura na América Latina não significa que estes Termos brasileiros substituam as leis obrigatórias de cada país.

31.1 Disposições gerais

• Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais continuam válidas.
• Tolerância: deixar de exigir uma obrigação não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.
• Documentos aplicáveis: em temas de dados pessoais prevalece a Política de Privacidade; na operação de comunidades, os Termos do Criador; condições comerciais específicas mais favoráveis ao usuário prevalecem sobre estes Termos.
• Idioma: a versão em português prevalece sobre qualquer tradução.
• Continuidade: as disposições sobre pagamentos pendentes, reembolsos, propriedade intelectual, proteção de dados, responsabilidade e foro continuam aplicáveis após o encerramento da conta.
• Canais externos: o consumidor pode também registrar reclamação em consumidor.gov.br ou nos órgãos de defesa do consumidor, sem prejuízo dos canais da Triboo.

32. Contato

• Suporte, cancelamentos e reembolsos: info@triboo.net.br
• Privacidade/LGPD: info@triboo.net.br
• Denúncias de conteúdo ou abuso: info@triboo.net.br
• Endereço: Rua Rio de Janeiro, 707, casa — Maracanã, Foz do Iguaçu/PR, CEP 85852-050